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Care4dog - Creche canina, Consultório Veterinário, Grooming Canino e Petshop
Ramada, Odivelas

Termos e Condições

A compra de produtos em E-Commerce na Care4Dog está sujeita aos seguintes termos e condições:
 
 
1. Objecto
1.1. As presentes condições gerais em vigor, destinam-se a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Care4Dog;
1.2.
A compra de qualquer produto ou serviço na Care4Dog implica a aceitação das presentes condições gerais de venda online que determinam exclusivamente a relação entre comerciante (Care4Dog) e o cliente (utilizador da plataforma e-commerce);
1.3. 
O acesso à Care4Dog é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador;


2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1. A Care4Dog reserva-se no direito de modificar sem aviso prévio a informação e oferta comercial apresentada sobre os produtos, preços, possíveis promoções, condições comerciais e os serviços disponibilizados;

2.2. As imagens que ilustram cada produto da Care4Dog podem diferir ligeiramente em termos de tonalidade, contraste e ou brilho do produto posteriormente entregue;
2.3.
Os artigos à venda na Care4Dog estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas de acordo com a ordem de confirmação do respetivo pagamento associado. Em caso de ruptura de stock, temporária ou definitiva, não podendo satisfazer em parte ou na totalidade a encomenda, o cliente será imediatamente informado, sendo-lhe primeiramente sugerida uma alternativa com produtos de características semelhantes. Caso não pretenda nenhuma das soluções propostas serão indicados todos os passos para o cancelamento e respectivo reembolso do valor da compra ou parte da mesma realizada sem sucesso;
2.4. 
Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o no seu valor o custo de transporte para o cliente;
2.5. 
As promoções realizadas na Care4Dog são singulares, não sendo simultaneamente aplicadas em loja física;

 


3. Encomenda e pagamento
  
3.1. Para realizar uma compra na Care4Dog o utilizador não terá de efectuar qualquer tipo de registo prévio. Para efectuar a aquisição do(s) artigo(s) anunciado(s)  deverá adicionar a(s) referências e quantidade(s) pretendidas ao seu carrinho de compras.  Todos as informações do cliente e método de envio serão recolhidas na página de resumo do pedido. Deverá seguir todos os passos descrito, para que a encomenda seja finalizada com sucesso;
3.2. Após a confirmação da encomenda na Care4Dog, deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis: Multibanco, MB WAY, Visa ou Mastercard. Qualquer encomenda efectuada na Care4Dog só será processada após a confirmação do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos;

3.3. Após a confirmação da encomenda na Care4Dog, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Care4Dog através do contacto telefónico +351 219 330 493 ou +351 925 680 002 ou através do email [email protected];
3.4.
 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida poderão ser realizada quando solicitada através do email [email protected];
3.5.
 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas;
3.6.
 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento associado e serão processadas por ordem de recepção;
3.7. 
Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não realizar no prazo anunciado, a encomenda será cancelada automaticamente;
3.8. 
Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente;


4. Portes de envio
4.1. O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda;

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental;
4.3. 
Para entregas fora de Portugal Continental ou qualquer território internacional, o valor total dos custos de transporte serão calculados após a confirmação da encomenda por parte do cliente que deverá submeter a indicação do destino excepcional nos comentários da encomenda, e/ou enviar a informação solicitada para [email protected]. O valor está sujeito a consulta necessária dos serviços de transporte e entrega disponíveis. Sendo posteriormente indexados via email, em resposta ao cliente, os possíveis valores acrescidos de transporte e entrega e/ou as possíveis taxas dos serviços aduaneiros de acordo com o destino de envio;

 

5. Entrega
5.1. As encomendas serão enviadas num período de 4 a 6 dias úteis após confirmação dos dados do cliente, respectiva confirmação do pagamento e disponibilidade de stock dos artigos digitalmente adquiridos;
5.2. A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora;

5.3. Como o serviço de transporte e entrega é contratado a uma empresa especializada no ramo, os possíveis atrasos nas entregas não poderão ser resolvidos pela Care4Dog, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de recepção das encomendas;
5.4. 
Caso o cliente não tenha disponibilidade para receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se que entre em contacto de imediato com a Care4Dog através do email [email protected];
5.5.
 Todos os produtos enviados pela Care4Dog devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Care4Dogatravés do email [email protected];

5.6. Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Care4Dog através do e-mail [email protected] indicando o numero da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível;

 

6. Devoluções/reclamações
6.1. ACare4Dog permite a devolução dos produtos num prazo máximo de 14 (catorze) dias após a recepção, nos termos do art. 10.º do DL n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro;

6.2. Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Care4Dog através do e-mail [email protected] indicando o numero da encomenda;
6.3. 
A devolução dos produtos defeituosos é da responsabilidade da Care4Dog, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária;
6.4.
Care4Dog não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente;


7. Proteção de Dados
7.1. O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Care4Dog com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos;
7.2. O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo da encomenda na Loja Online, na opção solicitada para o efeito;
7.3. Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos;

7.4. O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha;
7.5.
 O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado;
7.6.
 Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
7.7.
 Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Care4Dog para o endereço Rua Fernando Faria, n.º1 Loja A R/C Jardim da Amoreira, 2620-514 Odivelas ou, através do contacto telefónico +351 219 330 493 ou +351 925 680 002; ou através do email [email protected], devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados;

7.8. Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/;

7.9. A transferência de dados ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados;


8. Declaração de Responsabilidad
e
Care4Dog expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus clientes no âmbito da prestação do serviço da loja online; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos da actual lei da proteção de dados pessoais, aprovada pela lei n.º 67/98, de 26 de outubro e pelo regulamento (EU) 2016/679 do parlamento europeu e do conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que entrou em vigor no dia 25 de maio de 2018;
c)
 Os dados pessoais destinam-se somente ao bom e normal funcionamento dos serviços prestados pela Care4Dog, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;
d)
 Irá manter os dados pessoais exatos e actualizados;
e)
 Não utilizará os dados pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes termos e condições;
f)
 A pedido do cliente destruirá os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente;

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.